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8 Dezembro 2022

Centros de Atendimento Consulares não asseguram melhoria do serviço

O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) considerou hoje que os Centros de Atendimento Consulares não asseguram “por si só” a melhoria do serviço e que as dificuldades de agendamento estão a afastar os portugueses das suas estruturas consulares.

“A criação dos Centros de Atendimento Consulares, sendo positiva, não assegura por si só a melhoria do serviço, seja a nível qualitativo ou quantitativo”, afirma a Comissão Temática para as Questões Consulares e Participação Cívica e Política do CCP, em comunicado enviado à imprensa.

Segundo os conselheiros, a dificuldade de obtenção de agendamentos em tempo útil “gera um preconceito burocrático junto das respetivas comunidades, levando a um divórcio entre estas últimas e as estruturas consulares, empurrando as pessoas para a nacionalidade dos países de acolhimento”.

As pessoas acabam por desistir de “toda a documentação portuguesa” ou tratar das mesmas em Portugal, o que implica custos adicionais e na sua maioria ficando registados (e recenseados) como residentes em Portugal”, salienta o conselho.

A comissão do CCP afirma que é “necessário um investimento significativo na qualidade dos recursos humanos” e pagamento de salários ajustados ao nível dos países onde trabalham, “incluindo benefícios de segurança social e um estatuto profissional com uma carreira e avaliação digna das funções que desempenham, promovendo assim o melhoramento da imagem dos postos consulares”.

“A par das questões relacionadas com a falta de pessoal, há ainda a referir a questão da organização de toda a rede consular, que precisa de ser reestruturada de forma profunda para refletir não só os novos fluxos migratórios, mas também a evolução demográfica das próprias comunidades”, sublinha.

O Conselho das Comunidades Portuguesas alerta também para uma “gradual falta de participação de alguns diplomatas junto das comunidades, notando-se cada vez menos o seu envolvimento junto do movimento associativo e dos meios de comunicação social locais, falhando assim a sua ligação de proximidade e o esclarecimento com os utentes”.

“É, por último, de vital importância acelerar a desmaterialização e o redesenhar de processos no âmbito da Modernização Administrativa relevantes para os cidadãos portugueses a residir no estrangeiro, assegurando desde a primeira hora a sua adequação à realidade de quem não vive em Portugal”, afirma.

O Governo anunciou na terça-feira a abertura de um novo processo de recrutamento de funcionários para os Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, abrangendo um total de 102 vagas, 86% das quais se destinam a postos consulares ou secções consulares.

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