O Presidente da República, Cavaco Silva, disse esta quarta-feira que a descida generalizada da Taxa Social Única (TSU) seria “um erro” e teria “um efeito contracionista” por implicar a subida do imposto sobre o valor acrescentado (IVA).
“Na minha opinião, uma redução generalizada da contribuição patronal para a Segurança Social, que teria de ser acompanhada do aumento da taxa do IVA, seria um erro”, afirmou o chefe de Estado, em entrevista à TVI.
Questionado sobre uma aparente indefinição do Governo quanto à descida da TSU prevista no memorando de ajustamento desenhado pela ‘troika’, Cavaco Silva considerou que uma descida generalizada dessa taxa “não teria o efeito desejado” no aumento da produção e teria um “efeito contracionista”, reduziria o consumo e aumentaria a fraude, lembrando que a taxa máxima do IVA em Espanha é de 18% (contra 23% em Portugal).
“Penso que o Governo está a afastar essa hipótese que foi colocada pela ‘troika’ e a inclinar-se para uma redução seletiva em relação àquelas empresas que criam emprego líquido. Vamos ver se resulta”, disse.
Segundo o chefe de Estado, essa redução seletiva pode ser feita de duas formas: “Ou uma redução da TSU para empresas industriais e de turismo”, que teria de ser negociada com as instâncias europeias, “ou apoiar empresas que criam emprego líquido”.
Sobre a possibilidade de eliminação da taxa intermédia do IVA, já admitida pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, o Presidente lembrou que o acordo com a ‘troika” prevê “um ajustamento no IVA nos produtos com taxa intermédia”, de forma a gerar receitas de 410 milhões de euros, mas sem se pronunciar sobre a medida em concreto.
O Presidente deixou ainda uma crítica a outro aspeto previsto no memorando da ‘troika’, no que se refere à banca.
“As exigências colocadas aos bancos portugueses são neste momento superiores aos bancos de outros países”, disse, considerando que essas regras estão a ter como consequência “um aperto de crédito” que considerou excessivo.
“Aqui talvez a ‘troika’ tenha ido demasiado longe”, admitiu, dizendo esperar que os bancos não deixem de financiar sobretudo as pequenas empresas com capacidade exportadora.
Para o chefe de Estado, “a economia portuguesa só pode crescer pela via do comércio externo”, exportando mais e importando menos.
“Temos de fazer tudo aquilo que estiver ao nosso alcance. Espero que o Governo consiga mobilizar os empresários portugueses para que consigam exportar mais”, disse.
Bomdia.lu