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18 Agosto 2022

Cavaco pondera fiscalizar o OE

Clique para ampliar Cavaco Silva recebeu ontem o Orçamento do Estado para 2013 e terá até ao dia 19 de Dezembro para pedir a fiscalização preventiva do diploma, caso em que o diploma não entraria em vigor a 1 de Janeiro. Porém, o CM sabe que o Presidente da República pondera apenas, neste momento, promulgar o OE, mantendo em cima da mesa a forte possibilidade de o enviar depois para fiscalização sucessiva do Tribunal Constitucional.

Belém remete-se ao silêncio e fonte oficial afirma apenas ao CM que não há o hábito de comentar “este ou qualquer outro diploma”. Mas tudo indica que o Presidente da República irá mesmo promulgar o OE, para que possa entrar em vigor a 1 de Janeiro.

Conhecedor dos riscos que a inviabilização do OE iria criar e defensor da “estabilidade política”, Cavaco prefere um “mau orçamento” ao vazio. Ainda assim, mantém dúvidas sobre a constitucionalidade de algumas normas constantes no diploma, nomeadamente se existem medidas excepcionais de 2012 que podem transitar para 2013.

Por tudo isto, a promulgação com pedido de fiscalização sucessiva é uma espécie de “2 em 1”: haverá Orçamento do Estado no início de 2013, mas o Presidente da República salvaguarda a sua posição. Os processos dos deputados ou dos juízes que já anunciaram a mesma intenção seriam juntos num único.

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