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8 Dezembro 2022

Bloco de Esquerda considera discriminatória a propina no ensino do português no estrangeiro

Clique para ampliar O Bloco de Esquerda considera discriminatório o pagamento de propinas pelos alunos do ensino de português no estrangeiro (EPE) e pretende lutar para tentar anular esta medida do Governo, disse hoje a deputada bloquista Helena Pinto.

“Pensamos que esta propina é altamente discriminatória e que não deve existir, porque o ensino do português, seja no território nacional seja fora dele, deve ser gratuito”, declarou à agência Lusa Helena Pinto.

A propina a pagar pelos alunos que frequentam o ensino de português no estrangeiro foi estabelecida em 100 euros, segundo portaria governamental hoje publicada, que estipula valores reduzidos para famílias com mais de um filho e para desempregados (que varia entre 20 a 80 euros por aluno).

A deputada disse que este assunto foi debatido recentemente na Assembleia da República, mostrando-se favorável a alteração do Decreto-Lei que impõe o pagamento de propinas.

“Já nesta altura não concordamos e nem podemos conceber que exista uma distinção entre os alunos que estudam no território nacional e os que estudam fora do território nacional no acesso ao ensino do português”, sublinhou.

“Infelizmente, a maioria parlamentar, do PSD e do CDS/PP, foi completamente resistente e não teve nenhuma reação perante esta necessidade de se alterar aquilo que, aliás, os portugueses que estão nas comunidades têm a reclamar”, afirmou ainda.

Segundo a deputada, “o Bloco de Esquerda vai continuar a bater-se pelo fim desta propina”.

A propina, inicialmente anunciada como tendo um valor de 120 euros anuais, é apresentada pelo Governo como uma forma de cobrir despesas com manuais escolares e com a certificação das aprendizagens, mas tem sido contestada por famílias, sindicatos de professores e partidos da oposição.

Governo e sindicatos de professores no estrangeiro negociaram recentemente o novo Regime Jurídico do EPE, tendo como pano de fundo a contestação à decisão do executivo de cobrar uma propina aos filhos dos emigrantes.

Prevista desde março do ano passado, a propina só vai ser introduzida no ano letivo de 2013/2014 porque o executivo não aprovou em tempo útil a legislação necessária para poder cobrá-la antes.

A rede do EPE inclui cursos de português integrados nos sistemas de ensino locais e cursos associativos e paralelos, assegurados pelo Estado português, em países como a Alemanha, Espanha, Andorra, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, França, Reino Unido, Suíça, África do Sul, Namíbia, Suazilândia e Zimbabué.

LUSA

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