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17 Agosto 2022

ANMP ouve municípios para apresentar “caderno de encargos” ao novo Governo

A associação nacional de municípios está a ouvir as principais preocupações de autarcas de todo o país para apresentar um “caderno de encargos” ao novo Governo, quando se aproxima a data definitiva para a descentralização de competências.

A primeira reunião de hoje foi com cerca de 40 autarcas das Comunidades Intermunicipais do Oeste, Lezíria e Médio Tejo e a segunda com a Área Metropolitana de Lisboa.

Segundo Luísa Salgueiro, a nova presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), entre os principais temas debatidos com os autarcas está o acompanhamento desta fase final da descentralização, já que no dia 01 de abril dá-se a transferência definitiva para os municípios de competências na Educação, na Saúde e na Ação Social (neste caso com a possibilidade de as autarquias transferirem para 01 de janeiro de 2023 a transferência definitiva).

Dos autarcas ouvidos, a socialista Luísa Salgueiro registou preocupações por, “sobretudo, falta de informação, falta de definições de alguns temas importantes ao nível de recursos humanos, ao nível de equipamentos, a própria avaliação do estado dos edifícios que vão ser transferidos, a contratualização de acordos que estavam em vigor e que agora passam da titularidade” e também por “faltar pouco tempo e ainda haver muitas coisas por tratar”.

“A área que ficou aqui mais claramente identificada com alguns atrasos foi a área da saúde, o que se compreende uma vez que o Ministério também é o Ministério que está no centro do combate à pandemia [de covid-19], portanto, é tudo mais difícil ao nível das administrações regionais ter a informação necessária disponível atempadamente”, disse.

O processo de regionalização, que deve avançar neste mandato autárquico, a reta final do quadro comunitário Portugal 2020, nomeadamente decisões relativas a ‘overbooking’ de projetos, os desafios colocados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que os municípios já começaram a executar, e pelo novo quadro comunitário Portugal 2030 são outras preocupações demonstradas pelos autarcas.

“Agora as preocupações, em termos de PRR, é que sejam dados a conhecer atempadamente ou convenientemente os avisos, que haja capacidade técnica de preparação de todos os procedimentos, que o próprio Código de Contratos Públicos precisa de alterações, que permitam uma maior agilização de forma a podermos cumprir a execução das verbas até 2026, e uma articulação entre o PRR e o 2030 para que se possam executar convenientemente”, sublinhou.

Luísa Salgueiro afirmou ainda que a ANMP está a preparar uma cimeira com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) porque há decisões diferentes de comissão para a comissão e “é preciso garantir uma homogeneização das decisões tomadas em termos nacionais”.

No âmbito desta recolha de preocupações, a ANMP já reuniu com autarcas do Norte e reunirá ainda com municípios do Centro, do Alentejo e do Algarve.

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