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26 Novembro 2022

Alunos de português no estrangeiro pagam 100 euros

Clique para ampliar A propina a pagar pelos alunos que frequentam o ensino de português no estrangeiro foi estabelecida em 100 euros, segundo portaria governamental hoje publicada, que estipula valores reduzidos para famílias com mais que um filho e para desempregados.

A propina, inicialmente anunciada como tendo um valor de 120 euros anuais, é apresentada pelo Governo como uma forma de cobrir despesas com manuais escolares e com a certificação das aprendizagens, uma novidade do novo regime.

“O pagamento da propina confere ao aluno o direito a receber do Camões, IP um manual adequado ao nível de língua que vai frequentar e fica automaticamente inscrito para a prova de certificação do nível de língua do curso em que frequenta”, refere a portaria.

O diploma assinado pelo ministro das Finanças, Vitor Gaspar, e pelo Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, entra em vigor na terça-feira.

Governo e sindicatos de professores no estrangeiro negociaram recentemente o novo Regime Jurídico do EPE, tendo como pano de fundo a contestação à decisão do executivo de cobrar uma propina aos filhos dos emigrantes.

Prevista desde março do ano passado e contestada por pais, professores, sindicatos e partidos da oposição, a propina só vai ser introduzida no ano letivo de 2013/2014 porque o executivo não aprovou em tempo útil a legislação necessária para poder cobrá-la antes.

LUSA

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