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18 Agosto 2022

Acordo entre governo português e funcionários consulares

Clique para ampliar O sindicato dos trabalhadores consulares chegou a acordo sobre o regime de segurança social dos funcionários públicos que estão no exterior na última reunião política com o Governo, hoje em Lisboa, disse uma responsável sindical.

“Vamos ter três tipos de situação (para o regime de segurança social dos trabalhadores dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros)”, disse à agência Lusa Rosa Teixeira Ribeiro, da direção do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCDE).

Os sindicalistas e o Governo têm reunido regularmente nos últimos meses para chegar a um acordo sobre o novo regime jurídico dos trabalhadores dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).

Segundo Rosa Teixeira Ribeiro, no que toca ao regime de segurança social, alguns trabalhadores vão continuar ligados à ADSE, outros serão inscritos no regime do país em que estiverem a trabalhar e, quando isso não for possível, “haverá um seguro pessoal que cobrirá as mesmas valências que estão previstas no sistema português”.

“Isso também é algo extremamente importante já que existem, neste momento, cerca de 400 trabalhadores que não tem nenhum regime de proteção social e que, por este estatuto, terão esse benefício”, sublinhou a sindicalista.

O encontro permitiu ainda chegar a acordo em relação ao processo de concurso e avaliação dos funcionários do MNE que estão no exterior.

Este foi o último encontro político entre o sindicato e o Governo, ficando agora os assuntos pendentes para serem resolvidos em reuniões técnicas.

“Nós consideramos que o processo não está concluído porque temos que ver algumas questões técnicas, mas está em boa via, sobretudo porque houve uma troca muito direta e ainda foi possível ajustar algumas questões que estavam em aberto”, acrescentou.

A comissão do STCDE encontrou-se hoje com os secretários de Estado dos Assuntos Europeus, Miguel Morais Leitão, da Administração Pública, Hélder Rosalino, e das Comunidades Portuguesas, José Cesário.

Segundo a sindicalista, um assunto pendente a ser tratado nas negociações técnicas será “a normalização do sistema retributivo que está atualmente em vigor nos consulados e embaixadas”, que deverá passar para um sistema parecido com o que vigora na administração pública portuguesa.

As questões da tributação do IRS dos funcionários externos do MNE e as perdas salariais destes devido às taxas de câmbio também serão abordadas nas reuniões técnicas.

Rosa Teixeira Ribeiro disse que as perdas salariais (devido a flutuação do preço do euro no mercado cambial) levam a reduções significativas nos salários dos funcionários consulares, dando como exemplo a Suíça.

A sindicalista referiu que, em dois anos, os funcionários consulares na Suíça perderam mais de 40 por cento dos salários devido ao câmbio.

Os funcionários consulares na Suíça estiveram mais de um mês em greve – entre agosto e setembro de 2011 – devido a esse problema, que ainda não foi resolvido pelo Governo.

As reuniões técnicas entre o STCDE e o Governo devem começar na próxima semana.

FONTE: Bomdia.lu

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