O primeiro-ministro, José Sócrates, admitiu esta quarta-feira ter recusado o referendo e optado pela ratificação parlamentar do Tratado de Lisboa por uma questão de "ética da responsabilidade", alegando que até seria vantajoso para o Executivo ir a votos numa consulta sobre União Europeia.

No discurso de abertura do debate quinzenal da Assembleia da República, dedicado ao tema do Tratado de Lisboa da União Europeia, o chefe do Governo invocou três argumentos de ordem política para considerar injustificável a realização de uma consulta nacional para ratificar o tratado.

Sócrates defendeu que existe uma ampla maioria em Portugal a favor do projecto europeu, que um referendo no País teria implicações negativas em outros Estados-membros, colocando em causa processos de ratificação por via parlamentar, e alegou ainda que não há qualquer compromisso eleitoral de fazer uma consulta sobre o Tratado de Lisboa, cujo conteúdo é diferente do defunto Tratado Constitucional da UE.

Perante os deputados, o primeiro-ministro começou por salientar que o seu executivo fez uma análise das opções em jogo em relação ao processo de ratificação do Tratado de Lisboa da UE.

"O Governo ponderou, com inteiro sentido das responsabilidades, as diferentes alternativas e todas as suas implicações, mas a verdade é que um referendo sobre o Tratado de Lisboa não se justifica", sustentou.

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