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Relatório sobre a situação do Consulado de Portugal em Bruxelas Destaque

Relatório sobre a situação do Consulado de Portugal em Bruxelas

Exmo. Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas,

Exmo. Sr. Embaixador de Portugal na Bélgica,

Em nome da comunidade portuguesa, tomo a liberdade de lhe endereçar um documento, que contou com a contribuição de vários compatriotas, redigido no seguimento de uma reunião que teve lugar esta sexta-feira dia 13 de maio. Esta reunião teve como objetivo debater a atual situação do Consulado de Portugal em Bruxelas.

De facto, apesar do aumento da emigração nos últimos anos, a rede consular portuguesa tem sofrido uma lógica de desinvestimento que dificulta o acesso da Comunidade a serviços consulares essenciais. Os cidadãos portugueses que participaram na reunião, analizaram a situação decorrente do sistema de atendimento em vigor no Consulado, constataram e decidiram o que segue:

Funcionários no atendimento ao público
Em primeiro lugar, endereçamos uma palavra de solidariedade aos funcionários que estão atualmente no atendimento ao público por estarem a exercer as suas funções sob grande pressão. Até ao fim de 2015, 5 funcionários tinham a missão de servir os cerca de 80.000 portugueses que vivem hoje na Bélgica. Atualmente, são 3 e a partir do mês de julho, apenas 2 funcionários irão trabalhar no atendimento ao público! Uma situação irrealista absolutamente insustentável tanto para a Comunidade como para os funcionários.

Restabelecimento do anterior sistema de atendimento
Os utentes exigem ter a possibilidade de tratarem os seus assuntos no próprio dia da deslocação ao Consulado. Este deve ser o princípio. Esta deve ser a regra e não a exceção. No entanto, não se exclui a possibilidade de manter o sistema de marcações prévias para os numerosos compatriotas que residem longe de Bruxelas.

Acesso ao Consulado
Desde há uns anos, a Embaixada coabita com a Representação de Portugal junto da União Europeia (REPER). Uma coabitação que levantou algumas dificuldades, nomeadamente com a questão do acesso aos serviços consulares. A pessoa que está na receção do edifício está ao serviço da REPER e vê-se continuamente solicitada para prestar serviço que esteja relacionado com o Consulado. Tendo em conta que a entrada está classificada, não é possível fazer trabalhos sem autorização prévia do Governo belga, daí não se ter instalado um sistema que permita a abertura da porta à distância. Resultado: os funcionários que estão no atendimento fazem diariamente centenas de idas e voltas para abrir a porta aos utentes.

Serviço social/jurídico
Dado que são conhecidos cada vez mais casos de portugueses explorados na Bélgica por empregadores desrespeitadores das leis laborais, e que se veem em situações de precariedade e pobreza, isolados e sem redes de apoio eficazes que os ajudem a fazer valer os seus direitos, urge a criação de um serviço eficaz de aconselhamento jurídico e social. O Estado português tem o dever de ajudar estes portugueses a lutar pela sua dignidade, pelo que a instalação deste serviço de aconselhamento e assistência é imprescindível.

Os portugueses que residem fora de Bruxelas também são portugueses
O número de portugueses residentes na Flandres aumentou 45% nos últimos anos. Estima-se que 1/3 da Comunidade não tenha residência em Bruxelas. Consideramos então que seja oportuno estudar uma forma de reaproximar os serviços consulares dos compatriotas que residem nas cidades de Liège, Antuérpia, Charleroi, Soignies e Waterschei.

Instalação de um terminal de pagamento eletrónico
Criticamos igualmente a recusa obstinada das autoridades competentes em instalar um terminal de pagamento eletrónico no Consulado. Certos atos consulares requerem o pagamento de quantias
relativamente avultadas. Neste contexto, o pagamento exclusivamente em espécie é uma imposição antiquada, ineficaz e incompreensível para os utentes.

Curiosidades
Os Governantes têm por hábito de avançar com o argumento que “determinados Consulados são deficitários”, dando como exemplo o Consulado de Portugal em Bruxelas. Primeiramente, há que referir que o serviço público é um dever do Estado. Em segundo lugar, faz sentido relembrar que os Consulados não são comércios, nem máquinas de fazer lucros.

Finalmente, note-se que o Consulado de Portugal em Bruxelas apresentava receitas consulares superiores às despesas num tempo em que havia o dobro (ou mais) dos funcionários. Dá que pensar.

Conclusões
A comunidade portuguesa reunida a convite do Conselheiro das Comunidades Portuguesas decide manifestar o seu veemente protesto por esta situação e exigir das autoridades portuguesas a reposição da anterior situação, o recrutamento de mais pessoal para atendimento aos utentes, assim como uma avaliação séria dos demais pontos levantados.

Queremos deixar claro que procuraremos sempre promover uma solução por via de um diálogo construtivo. No entanto, não hesitaremos em avançar com iniciativas que estejam à medida do descontentamento da Comunidade. Nesse âmbito, o Conselheiro das Comunidades Portuguesas encarregar-se-há de contactar o movimento associativo de modo a iniciar um processo de mobilização. Até lá, queremos acreditar que as autoridades competentes irão assumir as suas responsabilidades.

Em nome da Comunidade Portuguesa, apresento os meus melhores cumprimentos,

Pedro Rupio

Modificado quinta, 19 maio 2016 11:35
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